CÂMARA MUNICIPAL REALIZA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018

Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (17) para deliberação em segundo turno dos Projetos de Leis nºs 052, 057, 065, 066, 067, 068, 069, e 070/2018, em primeiro turno dos Projetos de Leis nºs 062 e 064/2018, recebidos do Poder Executivo Municipal.

A sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo – vereador Márcio Bonifácio que na ocasião registrou a presença dos demais vereadores.
Na ordem do dia, foram aprovados na integra oito Projetos de Leis em segundo turno, sendo ele:

Projeto de Lei nº 052/2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sapezal para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de Lei nº 057/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.054/2.013. O Projeto busca a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da pasta da Educação, fazendo-se necessário a extinção dos cargos de Assessor de Educação indígena e Assessor Pedagógico de Modalidades Diferenciadas, pois são cargos desnecessários para o bom funcionamento do serviço educacional.

Projeto de Lei nº 065/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação CRE&SER para atendimento nas áreas de educação, cultura e esporte para crianças em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 066/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapezal – APAE, para realização de atendimentos às pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, na área de educação, saúde e assistência.

Projeto de Lei nº 067/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Portal do Futuro, acolhimento institucional provisório de crianças de ambos os sexos em situação de risco pessoal e social.

Projeto de Lei nº 068/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.052/2013. Projeto busca adequação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração... Foram extintos os cargos de provimento em comissão de Secretário (a) Adjunto de Viação, Obras e Serviços Rurais e uma vaga de Assessor III (DAS12), da Secretaria de Administração e Planejamento.

Projeto de Lei nº 069/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.054/2.013. Trata-se o Projeto de adequação referente às gratificações percebidas pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais.
Projeto de Lei nº 070/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo com a Casa de Saúde Santa Marcelina, para prestação de serviços de atendimento ambulatorial, cirurgias eletivas e de urgência, pronto atendimento, internação e outras ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde.

Aprovaram também dois Projetos de Leis em primeiro turno, sendo eles:

Projeto de Lei nº 062/2018 que altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários no Município de Sapezal que propõe atualização de 10% na tabela de valores por m² do terreno, a qual foi apresentado e discutido com a população em duas Audiências Públicas.

Projeto de Lei nº 064/2018 o qual cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Esta propositura tem por objetivo a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, através de ações executadas pelo Poder Público e Pela Sociedade Civil com intuito de diminuir os riscos e garantir a segurança da população municipal em situações de desastres.

Ao final da sessão, a Primeira Secretária vereadora Rosiane Francisco (Rosi) fez a leitura da Ata, que foi aprovada na integra pelos vereadores, nada mais havendo a tratar o Presidente da Mesa vereador Márcio Jorge Bonifácio encerrou a sessão às 19h58m.