CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018
Os vereadores estiveram reunidos na manhã terça-feira (27) para deliberação em turno único do Projeto de Lei nº 047/2018, em segundo turno dos Projetos de Leis nºs 043, 044, 045 e 046/2018 e em primeiro turno do Projeto de Lei nº 048/2018, recebidos do Poder Executivo Municipal.
A sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo – vereador Márcio Bonifácio que na ocasião registrou a presença dos demais vereadores.
Na ordem do dia, foi aprovado na integra um Projeto de Lei turno único, sendo ele:
- Projeto de Lei nº 047/2018, que tem por objetivo único alterar a nomenclatura da proprietária da área a ser permutada, autorizada pela Lei nº 1.425/2018, onde o nome correto é Agropecuária Maggi Ltda.
Aprovaram também quatro Projetos de Leis em segundo turno, sendo eles:
- Projeto de Lei nº 043/2018 que cria verba indenizatória, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade Municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Sapezal/MT.
- Projeto de Lei nº 044/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.508.419,99 no orçamento geral do Município de Sapezal, por excesso de arrecadação para atender as Secretarias Municipais.
- Projeto de Lei nº 045/2018 autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Campo Novo dos Parecis – MT. Tem por objetivo utilizar o aterro sanitário que será construído pelo Município vizinho, para a destinação diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos.
- Projeto de Lei nº 046/2018 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com finco de conceder contribuição financeira no valor de R$ 30.000,00 à Associação de Bikers e Motos de Sapezal – ABMS, para a realização das etapas Municipais e Estaduais de Montain-bike e Motogross, no município de Sapezal.
Aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 048/2018 em primeiro turno autorizando o Poder Executivo a firmar termo de fomento com o Lions Clube de Sapezal para a realização do 17º Festival de Pesca e 6º Festival de Pesca Mirim Educativa.
Ao final da sessão, a Primeira Secretária vereadora Rosiane Francisco (Rosi) fez a leitura da Ata, que foi aprovada na integra pelos vereadores, nada mais havendo a tratar o Presidente da Mesa vereador Márcio Jorge Bonifácio encerrou a sessão às 10h36m.