Câmara realiza ultima Sessão Ordinária do semestre Legislativo
por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/07/2022 10h22,
última modificação
12/07/2022 10h22
A sessão foi realizada nesta segunda-feira 11 de julho de 2022
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (11) a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de 2022.
A Presidente da Casa Dra. Zildinei Panta abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.
Ordem do dia:
- Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022. A modificação à Lei Orgânica ora proposta se justifica pela necessidade de extensão da possibilidade jurídica de contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, a todas as Secretarias do Poder Executivo do Município de Sapezal, vez que compatível com o princípio da continuidade do serviço público, sendo insuficiente a restrição das contratações dessa natureza às Secretarias de Educação e Saúde.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙a 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022. O referido Projeto de Emenda objetiva a alteração dos prazos de encaminhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal, com o fim último de trazer maior benefício ao interesse público.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙a 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 014/2022 que dispõe sobre diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária do município de Sapezal, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022, que reconhece no Município de Sapezal/MT., aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do Artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 024/2022, que altera o artigo 5º da Lei nº 1.364/2017. Que institui o regime de sobreaviso nos serviços médicos do setor de saúde pública do município de Sapezal. Alteração propõe a atualização do valor pago pelo regime de sobre aviso dos serviços do profissional médico que atende a eventuais urgências e emergências na Saúde Pública Municipal.
(Aprovado Regime de Urgência a pedido do vereador Chapadinha)
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙚𝙢 𝙩𝙪𝙧𝙣𝙤 ú𝙣𝙞𝙘𝙤
- Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 025/2022, que dispõe sobre a Cessão Onerosa de uso temporário de Bem Móvel. O presente projeto busca otimizar o processo de cessão temporária de veículos pertencentes a frota municipal pra entidades sem fins lucrativos.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 026/2022, que dispõe sobre a alienação de lotes rurais localizados na “Gleba Cacoré”, no município de Sapezal/MT.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 027/2022, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de área pública, cuja a destinação inicial era a construção do Centro de Detenção Provisória, passando para a implantação do Aeródromo Municipal.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 028/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir projeto/atividade, por meio de abertura de crédito adicional especial, para criar o projeto: Construção de Habitação de Interesse Social, no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como no anexo de metas e prioridades – LDO 2022 e no quadro de detalhamento das despesas da Lei Orçamentária Anual do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno do Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Sapezal nº 008/2022 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 que altera dispositivos no Anexo III do Código de Obras do Município de Sapezal – Lei Complementar nº 10/2013 – Referente ao número de vagas de estacionamento para automóveis.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 011/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em obras públicas para lisadas no Município de Sapezal e dá outras providências.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
- Votação da Moção de Aplauso ao Professor Leandro Sampaio da Silva. Em virtude do Projeto “EDUCANDO E TRANSFORMANDO”, com objetivo de conscientizar os alunos da importância de praticar ações solidárias.
𝘼𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙪𝙣𝙖𝙣𝙞𝙢𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚
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Edmar Zorze
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