Congelamento do IPTU e taxa de lixo

Os vereadores do PL Dra. Zildinei, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Márcio Bonifácio propõe ao executivo o congelamento do IPTU e Taxa de Lixo para 2022.

No ano passado aprovamos o Projeto de Lei 043/2021 que alterou a Planta Genérica de Valores Imobiliários no Município de Sapezal, baseado na Resolução Normativa nº 031/2012 do TCE - Tribunal de Conta de Mato Grosso. Porém, com o reajuste dos valores venais dos imóveis haveria incidência também nos valores do IPTU. Exercendo a função de vereador, não fugimos do debate e mantivemos a nossa posição. O ônus do cargo impõe medidas impopulares, ainda mais com risco de responsabilidade ao Gestor. Seria muito fácil fazer uma oposição populista ou mesmo apontar o dedo, sem apresentar uma solução, sendo assim estamos apresentando uma ideia e possível solução. Tivemos a informação que o Município de Sorriso irá congelar os valores do IPTU daquela municipalidade, com base na decisão do governo estadual em congelar o valor da taxa de IPVA. Neste contexto, encaminhamos uma solicitação ao Poder Executivo para que adotem a mesma medida em Sapezal, ou seja o congelamento do IPTU e da Taxa de Lixo, “Tal medida tem por objetivo não penalizar o contribuinte em razão dos reflexos ocasionados pela pandemia da Covid-19, devido a diminuição do poder econômico da população, bem como, das dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos meses”, “justificam os parlamentares.