CONQUISTA DO SELO DIAMANTE DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: RECONHECIMENTO PELO COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA

por Osmar de França Pereira — publicado 10/12/2024 15h01, última modificação 10/12/2024 15h01

A Câmara Municipal de Sapezal registrou, recentemente, um marco significativo, a conquista do Selo Diamante de Qualidade na Transparência Pública, um reconhecimento que destaca a excelência na gestão e no acesso à informação pública. A certificação segue a Lei de Acesso à Informação - (LAI) nº 12.527/2011, e é aferida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas em todo o país.
O processo de avaliação foi conduzido com base nos critérios (mais de 120) estabelecidos pela ATRICON por meio da Resolução nº 09/2018, e seguiu as orientações e demandas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), garantindo a conformidade das práticas adotadas pelo Poder Legislativo Municipal de Sapezal com os mais altos padrões de transparência e fiscalização.
Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva, a Câmara atingiu índice de transparência de 97,64% e conquistou a certificação pela segunda vez. A entrega da premiação aconteceu na última quarta-feira (4) no Auditório da Escola Superior de Contas e marca a conclusão do 3º ciclo do Programa. A Controladora Interna da Casa, Taruska Keila Souza Sturm, recebeu o Selo das mãos do Coordenador Nacional do Programa e Ouvidor-Geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim.

O Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública visa promover boas práticas de gestão pública, reconhecendo as entidades que se destacam pela disponibilização de informações claras e acessíveis à sociedade. A transparência é considerada um pilar essencial para a governança pública, pois contribui para o fortalecimento da confiança entre os cidadãos e as instituições governamentais.
Neste ciclo, 288 unidades gestoras foram avaliadas, e apenas 69 delas foram certificadas, evidenciando o alto padrão de transparência alcançado pela Câmara Municipal de Sapezal que se destacou ao ficar em 5º lugar entre as Câmaras do estado, no ranking nacional.
O índice de transparência do Legislativo Municipal evoluiu de forma notável nos últimos anos, saltando de 72,11% em 2022 para 90,50% em 2023, alcançando 97,64% em 2024. Esse avanço significativo não só reflete um crescimento em termos numéricos, mas também representa uma melhoria substancial na qualidade e acessibilidade das informações. Como resultado, a Câmara de Sapezal passou a ser reconhecida no nível Diamante de transparência, um patamar superior ao nível Ouro, onde se encontrava anteriormente.
Com esse reconhecimento, o Legislativo Municipal de Sapezal se posiciona como um exemplo de boa prática na gestão pública, destacando-se não apenas pela transparência, mas também pelo compromisso com o controle social e a responsabilização da administração pública.
O Presidente, Antônio Rodrigues da Silva, lembrou que a gestão da presidência da Câmara, desde o início das atividades, em janeiro deste ano, teve a preocupação constante de manter e elevar os índices de transparência da Casa de leis, como forma de prestar contas à população sapesalense, enfatizando que “o resultado é fruto de muito trabalho de toda uma equipe, apoio incondicional da gestão e trabalho duro dos servidores”, ressalta o parlamentar.
Esse salto no índice de transparência demonstra o esforço contínuo da equipe legislativa para se alinhar às melhores práticas de gestão pública e prestação de contas. Mais do que uma conquista numérica, essa evolução é um reflexo da dedicação em construir uma gestão aberta, ética e comprometida com o bem-estar coletivo.
De acordo com o Primeiro Secretário, Márcio Jorge Bonifácio, a premiação é resultado de um esforço conjunto, sob a coordenação da Controladoria Interna Legislativa, foi possível garantir esse reconhecimento. “Recebemos o selo ouro o ano passado e avançando, garantimos a premiação máxima que é o selo Diamante e isso mostra que fizemos a correta prestação de contas aos órgãos de controle. O Poder Legislativo de Sapezal avançou muito em transparência, mérito do trabalho de uma equipe que atua com muito comprometimento”, garantiu.
A conquista do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública é uma grande vitória para qualquer instituição pública, refletindo seu empenho em atender aos mais altos padrões de transparência e ética. Além de reconhecer as boas práticas já implantadas, a premiação é um incentivo para que mais órgãos públicos sigam o mesmo caminho, priorizando a transparência e a boa gestão como fundamentos para a consolidação de um país mais justo e democrático.
Taruska Sturm, Controladora Interna da Casa, afirmou que, “ver o resultado do trabalho duro de toda uma equipe que se esforça continuamente para garantir a disponibilização de informações claras e acessíveis é motivo de orgulho e gratidão. Esse reconhecimento não é apenas uma exigência legal, mas também um fator crucial para o fortalecimento do controle social e o exercício da cidadania/democracia. Quando os cidadãos têm acesso fácil e direto às informações sobre a gestão pública, eles podem fiscalizar e cobrar melhorias, o que resulta em maior eficiência e responsabilidade nas ações governamentais. Isso reflete o compromisso dos membros do Poder Legislativo Sapezalense em fortalecer a cultura de transparência pública servindo inclusive como exemplo para outras instituições, mostrando que é possível, sim, ter uma trajetória de compromisso com a boa governança, construindo uma gestão pública aberta, eficiente e responsável.” E conclui: “O reconhecimento pelo Selo Diamante é reflexo de uma gestão pública que trabalha com um nível elevado de transparência, e ser premiada por isso é uma honra.”
O Poder Legislativo Municipal de Sapezal segue empenhado em melhorar ainda mais os índices de transparência, consolidando a relação de confiança com a população, fortalecendo a participação cidadã e garantindo um processo de gestão cada vez mais transparente e participativo.
Para acompanhar o progresso e as informações disponíveis no portal, acesse o link: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html