Convite - Audiência Pública

por Assessoria de Imprensa — publicado 22/10/2021 11h24, última modificação 22/10/2021 11h24

Plano Plurianual (PPA) - 2022/2025

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização convida a população e a todos os interessados em participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, cujo assunto abordado será a apresentação e discussão do PROJETO DE LEI Nº 031/2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual o Município de Sapezal - Estado de Mato Grosso para o exercício de 2022 a 2025.

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O Plano Plurianual (PPA) é realizado a cada quatro anos e abrange do segundo ano do mandato do prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte, sendo estruturado assim por lei.

Data: 10 de novembro de 2021

Local: Plenário da Câmara Municipal

Horário: 19h

Transmissão ao vivo pelo YouTube

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