DECRETO LEGISLATIVO 13/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020

 “DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 OSMAR APARECIDO FAVINI, Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro, fiscal e medidas de controle interno para abertura de um novo exercício;

CONSIDERANDO que o início do exercício é o momento de consolidação da execução orçamentária, bem como de implantação do exercício financeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de atividades essenciais e rotinas administrativas internas, e;

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano:

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo na Câmara Municipal de Sapezal-MT, no período de 23 a 31 de dezembro de 2020.

 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de dezembro de do ano de dois mil e vinte. 

Osmar Aparecido Favini         

 Presidente

Bárbara Bongiolo Sachetti

1º Secretária