Vereador solicita o acatamento da PEC 11/2022 que prevê aumento no piso salarial aos profissionais de enfermagem
por Assessoria de Imprensa
—
publicado
18/07/2022 13h35,
última modificação
18/07/2022 13h31
A PEC aguarda a promulgação do Presidente da República
O vereador Luizinho Motorista protocolou ofício na manhã de sexta-feira (15), na Prefeitura Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o acatamento da PEC 11/2022 aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (13).
A proposta prevê um piso de R$4.750 para enfermeiros e 70 por cento no mínimo do piso para técnico de enfermagem e 50 por cento para assistentes de enfermagem e parteiras.
"Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 2564/20 sob alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando uma proposta é apresentada por um dos poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso)".
A PEC aguarda a promulgação do Presidente da República.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT