Indicação nº10/2024: Aumento do Adicional por Pernoite para Motoristas de Ônibus Escolares.

Indicação nº10/2024: Aumento do Adicional por Pernoite para Motoristas de Ônibus Escolares.

O Poder Legislativo tem a satisfação de apresentar a Indicação nº10/2024 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, propondo o aumento do valor do adicional por pernoite estabelecido em lei para os motoristas de ônibus escolares que se hospedam nas fazendas ao final do expediente, retornando no dia seguinte à sede do município.

Esta iniciativa surge da necessidade de valorizar e reconhecer o trabalho dos motoristas que enfrentam longas jornadas para garantir o transporte seguro dos alunos das áreas rurais até as escolas. É sabido que, devido às distâncias e às condições geográficas, muitos motoristas precisam pernoitar nas fazendas para cumprir suas rotas.

Portanto, solicitamos ao Chefe do Executivo Municipal que, dentro das condições e disponibilidades do Orçamento Municipal, promova um aumento no adicional por pernoite, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal (MT), artigo 60-A.

Contamos com o apoio e as ações do Poder Executivo para atender a esta solicitação e proporcionar melhores condições de trabalho para esses profissionais.

Assessoria de Imprensa/CMS
Osmar França