MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

A Câmara Municipal aprovou, na sessão nesta segunda-feira (12), a Moção de Repúdio contra o Ministério Público Federal, que está pedindo a cassação das concessões de três outorgas de rádios da empresa de rádio Jovem Pan naquele Estado. A propositura é de iniciativa da vereadora Zildinei Panta Pereira.

Segundo o MPF, em publicação feita na página oficial da instituição, as emissoras promovem “campanhas de desinformação”. Num trecho do longo texto publicado para informar sobre a medida, está escrito: “A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”. De acordo com o órgão federal, esses são apenas alguns dos exemplos.

Já a Moção de Repúdio foi defendida na Tribuna da Câmara de Sapezal pela vereadora Zildinei Panta Pereira, do PL, autora da proposta. Ao explicar a iniciativa, a parlamentar cita países que estariam cerceando a liberdade de expressão.

Em sua fala, Zildinei diz que, caso a classe política se omita em relação a essa ação do MP, a situação pode se agravar no país, pois “nós estamos dando um aval para que hoje ocorra isso, amanhã ocorra outra coisa e assim sucessivamente. Nós já estamos vendo em vários países vizinhos, e começam com o cerceamento da liberdade de imprensa, daí a pouco o cerceamento da liberdade da igreja…”.

Fonte: Diário da Serra.