PL prevê a doação do Castramóvel para APAAN de Sapezal
por Assessoria de Imprensa
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publicado
04/10/2023 12h37,
última modificação
04/10/2023 12h37
Unidade tipo trailer, adaptado para uso de castração de animais de pequeno porte
A pedido do vereador Eliston Guarda, a Câmara Municipal aprovou o pedido de Regime de Urgência do PL nº 36/2023 que solicita a autorização do legislativo para a doação do “Castramóvel”, unidade tipo trailer, adaptado para uso de castração de animais de pequeno porte, para a Associação Protetora dos Animais Arca de Noé – APAAN de Sapezal.
De acordo com o texto, a transferência definitiva do bem doado será formalizada através de um "Termo de Doação". O uso do bem doado deverá ser voltado, exclusivamente, as finalidades institucionais da entidade beneficiária, sendo vedado a esta ceder, locar, transmitir ou vender o bem doado, sob pena de reversão do bem ao patrimônio do Município, sem direito a qualquer espécie de indenização.
Lembrando que o CastraMóvel foi uma conquista do saudoso vereador Franço Helber, que sempre se preocupou com o controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT