PL prevê cessão não onerosa de uso de imóvel para Associação Protetora dos Animais - APAAN.

PL prevê cessão não onerosa de uso de imóvel para Associação Protetora dos Animais - APAAN.

A Câmara aprovou em segundo turno o PL Legislativo nº 25/2023 de iniciativa do vereador. O PL nº 25/2023 autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão não onerosa de uso imóvel, com a Associação Protetora dos Animais – APAAN.

É notório o crescente aumento da população de cães e gatos abandonados pela cidade, número este pode se multiplicar rapidamente com riscos de proliferação de doenças devido a aglomeração dos animais, razão pela qual é necessária a adoção de medidas urgentes para o controle da procriação dos mesmos.
O presente Projeto de Lei que tem com a finalidade principal de controlar a população de animais abandonados do Município, incentivar à adoção e demais ações que visem o bem-estar animal.

O PL será encaminhado ao executivo para sanção do prefeito municipal.

Assessoria de Imprensa/CMS
Osmar França.