Projeto Vida Nova: vereadora sugere a adaptação de casas para portadores de necessidades especiais e casa para acolher mulheres vítimas de violência doméstica
por Assessoria de Imprensa
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publicado
15/08/2023 11h37,
última modificação
15/08/2023 11h37
De autoria da vereadora Zildinei Panta Pereira
Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (14), a indicação nº 70/2023 de iniciativa da vereadora Zildinei Panta sugerindo que que inclua no projeto VIDA NOVA", a adaptação de casas para portadores de necessidades especiais, e que, disponibilize uma casa para que mulheres vítimas de violência doméstica sejam acolhidas com celeridade.
Para a parlamentar, o pedido é possível e necessário. “Esta ação visa remover todas barreiras impeditivas de acesso, que geram mais do que só um impedimento físico, elas também impedem o usufruto por direito dos espaços físicos, propicia acidentes e causam constrangimento. Visto que, ao oferecer casas acessíveis para todos, estamos garantindo inclusão e dignidade”, justifica Zildinei.
De acordo com o texto o PL, referente a autorização de concessão real de 76 casas, não há a informação de nenhum imóvel que contemple pessoas com deficiência em nosso município. Constatada a falha ao não incluir a construção de casas adaptadas e com reserva para pessoas com deficiência, o município deve corrigir tais distorções ao construir casas adaptadas e reserva percentual para os sapezalenses que possuem deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), Programa Ser Família Habitacional (Lei Estadual 11.587/2021) e Novo Programa Minha Casa Minha Vida (Lei Federal 14.620/2023), trecho da justificativa.
Na oportunidade a parlamentar indica também a disponibilidade de uma casa para receber mulheres vítimas de violência doméstica, sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral, que precisam se afastar de casa e muitas vezes ficam refém, pois não tem um lugar que possam te acolher imediatamente A indicação de casa para mulheres vítimas de violência doméstica, que também descore de previsão legal em legislação federal.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT