Resumo da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2022

por Assessoria de Imprensa — publicado 29/06/2022 09h02, última modificação 29/06/2022 09h02
Resumo da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2022
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (09) a Décima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2022.
A Presidente da Casa Dra. Zildinei Panta abriu a sessão registrando a ausência do vereador Mauro Antonio Galvão que por motivo de força maior não pôde se fazer presente, em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.
Ordem do dia:
- Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – Emenda à Lei Orgânica do Município de Sapezal – MT. A modificação à Lei Orgânica ora proposta se justifica pela necessidade de extensão da possibilidade jurídica de contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, a todas as Secretarias do Poder Executivo do Município de Sapezal, vez que compatível com o princípio da continuidade do serviço público, sendo insuficiente a restrição das contratações dessa natureza às Secretarias de Educação e Saúde.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2022 – Emenda à Lei Orgânica do Município de Sapezal – MT O referido Projeto de Emenda objetiva a alteração dos prazos de encaminhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal, com o fim último de trazer maior benefício ao interesse público.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Votação da Indicação nº 027/2022 de autoria dos vereadores Franço Helber Anselmo Santana e Joilson Silva de Assunção, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Valcir Casagrande que faça a imediata adesão aos requisitos do Decreto Estadual nº 1.398/2022, para obtenção de até 50 (cinquenta) casas com contrapartida do Estado de Mato Grosso.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Votação da Indicação nº 028/2022 de autoria do vereador Joilson Assunção, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de banheiros e vestiários próximos ao campo de futebol do bairro do Bosque.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Votação da Indicação nº 029/2022 de autoria dos vereadores Dra. Zildinei Panta e Luizinho Motorista, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma estrada municipal ligando a SZL 03 a BR 364.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Votação da Indicação nº 030/2022 de autoria do vereador Ailton Monteiro, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma usina de energia solar para atender todo o setor energético público de Sapezal.
APROVADA POR UNANIMIDADE
- Votação da representação recebida contra o vereador Francisco Erinaldo Cardoso de Melo, por crime racial contra LGBTQIA.
REJEITADO POR 07 VOTOS
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT 1944/MT
Layout: Osmar França