Saúde: reconhecimento e valorização aos profissionais de enfermagem
por Assessoria de Imprensa
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publicado
02/08/2022 13h47,
última modificação
02/08/2022 13h47
Indicação de iniciativa dos vereadores Márcio Bonifácio e Luizinho Motorista.
Câmara aprova a indicação nº 035/2022 de iniciativa dos vereadores Márcio Bonifácio e Luizinho Motorista. Os parlamentares sugerem o acatamento da PEC 11/2022 que prevê o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros e 70% do piso para os técnicos de enfermagem e 50% para assistentes de enfermagem e parteiras, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Considerando a necessidade do ajuste salarial dos profissionais da área de saúde contemplados pela PEC 11/22, que compõem o quadro de pessoal do Município de Sapezal, de acordo com o piso nacional, é que justificamos esta propositura.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT
Layout: Osmar França