Transporte universitário gratuito
por Assessoria de Imprensa
—
publicado
30/03/2022 13h30,
última modificação
30/03/2022 13h29
Colaboradores: Texto: Edmar Zorze, DRT 1944/MT, Layout: Osmar França
O projeto de iniciativa dos vereadores Ailton e Chapadinha foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (28)
A Câmara Municipal, aprovou em primeiro turno na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (28), o Projeto de Lei 006/2022 de iniciativa dos vereadores Ailton Monteiro e Francisco Erinaldo (Chapadinha). O projeto visa regulamentar o fornecimento de transporte público gratuito intermunicipal para estudantes de Cursos Superiores (Graduação) e de Cursos Profissionalizantes reconhecidos pelo MEC.
Os Vereadores proponentes explicaram que grande parte dos estudantes não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos do transporte intermunicipal, sendo dever solidário dos Estados e Municípios oferecer condições para favorecer o ensino, desde o fundamental até o superior e/ou profissionalizante, em decorrência da obrigatoriedade da prestação educacional estabelecida pela Constituição Federal", ressaltaram.
Durante a sessão os parlamentares defenderam o Projeto e esclareceu que a colaboração com os estudantes é uma obrigação moral dos Poderes. “Sabemos que a educação é o principal meio de mudança de vida de uma população e que os gastos com educação não são despesas e sim investimentos. Somos sabedores também que na atualidade os cursos superiores são fundamentais para garantir maior acesso ao mercado de trabalho, ingresso a bons cargos e melhores salários”, ressaltam.
Assessoria de Imprensa/CMS
Texto: Edmar Zorze
DRT 1944/MT