Vereador Márcio sugere o pagamento do "auxílio alimentação" aos servidores em gozo de licença-prêmio e aos secretários municipais

Foi aprovada em sessão ordinária nesta segunda-feira (02), a indicação nº 86/2023 de iniciativa do vereador Márcio Bonifácio. O parlamentar indica ao executivo a ampliação na concessão do auxílio alimentação aos servidores em gozo de licença-prêmio (licença por assiduidade) e secretários municipais, bem como a criação da 13ª (décima terceira) parcela do auxílio alimentação.

De acordo com a matéria, a licença prêmio é um título de prêmio dado ao servidor que, por 05 (cinco) anos ininterruptos fora assíduo no serviço público municipal. "A licença prêmio é uma forma de reconhecer o compromisso e a responsabilidade do servidor com a Administração Pública, nada mais justo que, além de não sofrer prejuízo em sua remuneração, goze de todos os outros benefícios que um servidor em efetivo exercício o tenha, dentre eles o auxílio alimentação", justifica Bonifácio.

O vereador sugere ainda o pagamento do auxílio a todos os secretários municipais, que de acordo com a Lei 1 .647/2022 está excluído do direito de percepção ao auxilio alimentação. “Os secretários municipais trabalham tanto quanto os servidores municipais, são responsáveis por toda uma pasta de implemento e execução de serviços públicos, estando durante todo o horário de expediente e até fora dele a disposição da administração pública. Apesar de serem tidos como agentes políticos, nada impede o pagamento do auxílio alimentação como verba de caráter indenizatório, razão pela qual pedimos extensão do referido auxílio aos secretários municipais”, justifica Bonifácio.

“Pensando ainda no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores deste município, sugerimos a criação da 13º parcela do auxílio alimentação, um "bônus" no mês de dezembro faria total diferença no bolso nos servidores municipais, garantido ainda aproximadamente R$ 400 mil reais de rendimentos a mais circulando no comércio local”, acrescenta o parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMS

Edmar Zorze

DRT1944/MT