Vereador solicita o acatamento da emenda constitucional 120/2022 na valorização dos Agentes de Saúde e de Agentes de Combate a Emdemias
por Assessoria de Imprensa
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publicado
10/08/2022 13h48,
última modificação
10/08/2022 13h48
Indicação de autoria do vereador Joilson Assunção
Foi aprovada na sessão ordinária nesta segunda-feira (08), a indicação nº 040/2022 de iniciativa do vereador Joilson Assunção que solicita ao executivo que viabilize o acatamento da emenda constitucional 120/2022, na valorização doa profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias.
“O texto da emenda estabelece a aplicação do adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade sobre o piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”, trecho da justificativa.
O parlamentar justifica que conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Assessoria de imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT
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