Vereadores visitam o Núcleo da Defensoria Pública de Sapezal

por Assessoria de Imprensa — publicado 21/05/2021 15h38, última modificação 21/05/2021 15h38
Vereadores visitam o Núcleo da Defensoria Pública de Sapezal
Na tarde de quinta-feira (20), o vereador Mauro Galvão juntamente com os vereadores Francisco Erinaldo (Chapadinha), Antônio Rodrigues e o Advogado Dr. Vagner Costa estiveram no Núcleo da Defensoria Pública a convite da ex-defensora do município Dra. Maria Cecília, com intuito de conhecer o nova sede da instituição e, ao mesmo tempo, dar as boas-vindas ao Dr. Renato Henrique Ferrarezi, Defensor Público que irá atuar em nosso município.
“A visita teve o intuito de promover a interação entre os poderes, uma oportunidade do Legislativo conhecer as estruturas e os trabalhos realizados pela Defensoria Pública”, afirmam os parlamentares.
Os vereadores agradecem ainda os trabalhos prestados com muita dedicação pela ex-defensora Dra. Maria Cecília, que esteve à frente da instituição por vários anos em nosso município.
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Saiba mais sobre a Defensoria...
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A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.
Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
Defensor Público – É um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira de Defensor Público do Estado.
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.
Assessoria de Imprensa/CMS