LEI Nº 908/2010
por Edmar Zorze
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última modificação
23/04/2020 13h24
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
LEI-908-2010-DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NA MODALIDADE DE FRACIONAMENTO, REALIZADOS IRREGULAR AU CLANDESTINAMENTE NO MUNICIPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS .pdf
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