LEIS ANO 2013

por Edmar Zorze — publicado 13/04/2020 12h43, última modificação 13/04/2020 12h43

LEI Nº 1.024/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h11
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PDF document icon LEI-1024-2013-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR E DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MT, NO MUNICÍPIO.pdf — Documento PDF, 1.79 MB (1872425 bytes)

LEI Nº 1.025/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h12
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1025-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, PARA EXECÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$-45.900,00.pdf — Documento PDF, 765 KB (783543 bytes)

LEI Nº 1.026/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h16
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1026-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR-ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI.pdf — Documento PDF, 770 KB (788750 bytes)

LEI Nº 1.027/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h16
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PDF document icon LEI-1027-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR-ESCOLA ESTADUAL LUIZ FRUTUOSO DA SILVA.pdf — Documento PDF, 768 KB (787351 bytes)

LEI Nº 1.028/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h17
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PDF document icon LEI-1028-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 393 KB (403327 bytes)

LEI Nº 1.029/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h19
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PDF document icon LEI-1029-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWENÊ NAWÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 775 KB (794324 bytes)

LEI Nº 1.030/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h19
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PDF document icon LEI-1030-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-336.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 395 KB (404763 bytes)

LEI Nº 1.032/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h20
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PDF document icon LEI-1032-2013-DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1169262 bytes)

LEI Nº 1.033/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h42
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PDF document icon LEI-1033-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$-172.000,00.pdf — Documento PDF, 777 KB (796613 bytes)

LEI Nº 1.034/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h43
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1034-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CRE&SER, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVO.pdf — Documento PDF, 777 KB (795780 bytes)

LEI Nº 1.035/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h44
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PDF document icon LEI-1035-2013-DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 19.44 MB (20380666 bytes)

LEI Nº 1.036/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h46
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PDF document icon LEI-1036-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS A LIGA FUTSAL SAPEZALENSE.pdf — Documento PDF, 725 KB (742620 bytes)

LEI Nº 1.037/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h46
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PDF document icon LEI-1037-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 724 KB (741951 bytes)

LEI Nº 1.038/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h47
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PDF document icon LEI-1038-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 770 KB (788520 bytes)

LEI Nº 1.039/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h47
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PDF document icon LEI-1039-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT NO VALOR DE R$-788.240,07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 727 KB (744719 bytes)

LEI Nº 1.040/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h48
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PDF document icon LEI-1040-2013-CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 1.81 MB (1898520 bytes)

LEI Nº 1.041/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h48
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PDF document icon LEI-1041-2013-INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO REFIS-SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2262919 bytes)

LEI Nº 1.042/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h49
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PDF document icon LEI-1042-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CRONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL-CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 1.82 MB (1903375 bytes)

LEI Nº 1.043/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h49
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PDF document icon LEI-1043-2013-INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 398 KB (408356 bytes)

LEI Nº 1.044/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h50
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PDF document icon LEI-1044-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-97.000,00.pdf — Documento PDF, 409 KB (419570 bytes)

LEI Nº 1.045/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h50
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PDF document icon LEI-1045-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRENSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PORTAL DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 763 KB (781413 bytes)

LEI Nº 1.046/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h51
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PDF document icon LEI-1046-2013-AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES.pdf — Documento PDF, 774 KB (792868 bytes)

LEI Nº 1.047/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h51
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PDF document icon LEI-1047-2013-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READEQUAÇÃO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 398 KB (408048 bytes)

LEI Nº 1.048/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h52
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PDF document icon LEI-1048-2013-REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT CONFORME PREVÊ O INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.pdf — Documento PDF, 7.07 MB (7408691 bytes)

LEI Nº 1.049/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h53
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PDF document icon LEI-1049-2013-DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 3.90 MB (4092530 bytes)

LEI Nº 1.050/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h53
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PDF document icon LEI-1050-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-25.950,00.pdf — Documento PDF, 410 KB (420170 bytes)

LEI Nº 1.051/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h54
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PDF document icon LEI-1051-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR E TRANSFERIR RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 404 KB (414702 bytes)

LEI Nº 1.052/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h54
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1052-2013-DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECULTIVO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 19.79 MB (20749762 bytes)

LEI Nº 1.053/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h55
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PDF document icon LEI-1053-2013-CRIA E INSTITUI A CARREIRA DOS PREFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 20.09 MB (21070685 bytes)

LEI Nº 1.054/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h56
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PDF document icon LEI-1054-2013-DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL-MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT.pdf — Documento PDF, 19.74 MB (20695911 bytes)

LEI Nº 1.055/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h56
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PDF document icon LEI-1055-2013-DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2264182 bytes)

LEI Nº 1.056/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h57
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1056-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA MOXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 405 KB (415155 bytes)

LEI Nº 1.057/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h57
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1057-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-10.000,00.pdf — Documento PDF, 396 KB (405862 bytes)

LEI Nº 1.058/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h58
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1058-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO RURAL DE SAPEZAL, NO VALOR DE R$-150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 761 KB (780238 bytes)

LEI Nº 1.059/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h58
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1059-2013-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1159888 bytes)

LEI Nº 1.060/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 11h59
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PDF document icon LEI-1060-2013-AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-260.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 406 KB (416130 bytes)

LEI Nº 1.061/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h01
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1061-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 771 KB (790016 bytes)

LEI Nº 1.063/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h02
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1063-2013-DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 392 KB (401959 bytes)

LEI Nº 1.064/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h02
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1064-2013-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 082-1998-CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 725 KB (743409 bytes)

LEI Nº 1.065/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h03
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1065-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER O ESTÁDIO MUNICIPAL DE SAPEZAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE AVENTOS.pdf — Documento PDF, 722 KB (739561 bytes)

LEI Nº 1.066/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h03
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1066-2013-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº984-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1151336 bytes)

LEI Nº 1.067/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h04
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1067-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-60.000,00. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 366 KB (375653 bytes)

LEI Nº 1.068/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h05
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1068-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAPEZAL-ACISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 2.14 MB (2240191 bytes)

LEI Nº 1.069/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h05
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1069-2013-FICA REFERENDADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIRMAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001-2013 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.pdf — Documento PDF, 372 KB (381188 bytes)

LEI Nº 1.070/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h06
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1070-2013-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº082-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 366 KB (374857 bytes)

LEI Nº 1.071/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h07
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1071-2013-DISPÕE SOBRE A PINTURA DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 371 KB (380478 bytes)

LEI Nº 1.072/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h08
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1072-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL-CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 1.77 MB (1858199 bytes)

LEI Nº 1.073/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h24
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1073-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER GRATUITAMENTE A PRAINHA PARA O LIONS CLUB DE SAPEZAL E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO 13º FESTIVAL DE PESCA.pdf — Documento PDF, 732 KB (749840 bytes)

LEI Nº 1.074/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h25
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1074-2013-ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº720-2007 A Nº107-1999, PARA AUTORIZAR O REMEMBRAMENTO, O DESMEMBRAMENTO E ALTERAÇÃO PARCIAL DE ÁREA PERTENCENTE AO LOTEAMENTO ÁGUA CLARA.pdf — Documento PDF, 731 KB (749175 bytes)

LEI Nº 1.075/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h26
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1075-2013-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 366 KB (375501 bytes)

LEI Nº 1.076/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h27
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1076-2013-REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 18.41 MB (19304650 bytes)

LEI Nº 1.077/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h27
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1077-2013-IMPLANTA O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 198 KB (203085 bytes)

LEI Nº 1.078/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h28
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1078-2013-DISPÕE SOBRE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 132 KB (136101 bytes)

LEI Nº 1.079/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h29
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1079-2013-DENOMINA O PAVILHÃO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DO BAIRRO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 256 KB (262590 bytes)

LEI Nº 1.080/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h30
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.

PDF document icon LEI-1080-2013-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA ADMUNISTRAÇÃO GERAL, ALTERA E CORRIGE ANEXO DOS PCCRS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, DÁ NOVA REDAÇÃO.pdf — Documento PDF, 295 KB (302314 bytes)

LEI Nº 1.081/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h30
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PDF document icon LEI-1081-2013-DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR, CRIA O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR.pdf — Documento PDF, 301 KB (308972 bytes)

LEI Nº 1.082/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h31
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PDF document icon LEI-1082-2013-REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR E.pdf — Documento PDF, 300 KB (307855 bytes)

LEI Nº 1.083/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h32
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PDF document icon LEI-1083-2013-INSTITUI A ABRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL NOS DOMICÍLIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 335 KB (343387 bytes)

LEI Nº 1.084/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h32
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PDF document icon LEI-1084-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-3.310.500,00.pdf — Documento PDF, 228 KB (234320 bytes)

LEI Nº 1.085/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h34
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PDF document icon LEI-1085-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, NO VALOR DE R$-15.000,00.pdf — Documento PDF, 239 KB (245627 bytes)

LEI Nº 1.086/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h35
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PDF document icon LEI-1086-2013-AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A REFORMA DA CASA DO ALBERGADO DA COMARCA DE COMODORO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf — Documento PDF, 265 KB (271762 bytes)

LEI Nº 1.087/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h36
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PDF document icon LEI-1087-2013-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 199 KB (204465 bytes)

LEI Nº 1.088/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h37
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PDF document icon LEI-1088-2013-ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 1º E 2º E INCLUI § 3º NO ART. 1º E ALTERA § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 941-2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 150 KB (153635 bytes)

LEI Nº 1.089/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h38
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PDF document icon LEI-1089-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O LOTE URBANO Nº 08 NA QUADRA Nº 131 COM 7.050 M², A TITULO DE DOAÇÃO DA EMPREZA CIDEZAL AGRICOLA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 213 KB (218883 bytes)

LEI Nº 1.090/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h38
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PDF document icon LEI-1090-2013-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017-PPA 2014-2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1202765 bytes)

LEI Nº 1.091/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h40
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PDF document icon LEI-1091-2013-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SÚMULA-DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 423 KB (434152 bytes)

LEI Nº 1.092/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h39
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PDF document icon LEI-1092-2013-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 536 KB (549125 bytes)

LEI Nº 1.093/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h41
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PDF document icon LEI-1093-2013-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 459 KB (470623 bytes)

LEI Nº 1.094/2013

por Edmar Zorze — última modificação 13/04/2020 12h42
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PDF document icon LEI-1094-2013-DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO AU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO.pdf — Documento PDF, 143 KB (147052 bytes)

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