Indicação nº 012/2022
por Autoria vereador Joilson Silva de Assunção
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última modificação
07/04/2022 11h14
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a fiscalização de maneira mais acentuada em relação às construções e reformas de calçadas que sejam realizadas de acordo com as normas técnicas existentes no Código de Posturas, Lei 1555/2020 e demais normativos Municipais, especialmente no que diz respeito à sinalização FINAL necessária direcionada aos transeuntes que sejam portadores de necessidades especiais, com destaque para a sinalização direcionada aos deficientes visuais.
Indicação nº 012-2022 Joilson.pdf
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