Projeto de Lei do Executivo 2023

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Projeto de Lei nº 001/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h45

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 002/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h45

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.035/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O presente projeto destina-se a atualizar a legislação municipal no que diz respeito às causas autorizadoras do abono de faltas no serviço público, implementando novas hipóteses, especialmente destinadas à tutela da saúde do servidor, valor fundamental assegurado pela Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 003/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h45

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.035/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS

Projeto de Lei nº 004/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h45

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAPAGAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 005/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h46

ALTERA A LEI N° 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. conceder aumento salarial aos profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para adequação do piso salarial, com o objetivo de valorizar a classe e as atividades desempenhadas,

Projeto de Lei nº 006/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h46

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE VII LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 007/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h46

AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RGA 2023

Projeto de Lei nº 8/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h47

Regulamenta o execício do Poder Disciplinar no âmbito da Administração Pública do Município de Sapezal/MT

Projeto de Lei nº 9/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h33

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Sapezal/MT. Do Conselo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e do Conselho Tutelar.

Projeto de Lei nº 10/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h37

"Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Sapezal/MT, ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico - ARIS MT".

Projeto de Lei nº 11/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h41

Altera a carga horária do cargo público de Zelador - que passa a vigorar com a carga horária de 30 horas semanais.

Projeto de Lei nº 12/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 10/04/2023 08h44

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Cidezal VIII"

Projeto de Lei nº 13/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 17/08/2023 12h06

Institui o programa de recuparação fiscal do Município de Sapezal-MT REFIS-Sapezal

Projeto de Lei nº 15/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 12/04/2023 08h24

“ DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022, LEI COMPLEMENTAR 197/2022 E PORTARIA GM/MS 96 DE 07/02/2023 e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 16/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 12/04/2023 08h26

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 17/2023 — por Autor Poder Executivo — última modificação 11/05/2023 09h15

Dispõe sobre a criação e organização da procuradoria jurídica do Município de Sapezal, institui o fundo especial de honorários e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 18/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 17/08/2023 12h06

Dispõe sobre a concessão de casas com seus respectivos terrenos na modalidade concessão administrativa, do projeto habitacional de interesse social "Vida Nova".

Projeto de Lei nº 19/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 13/06/2023 08h54

Altera dispositivo da lei nº 1439/2018 - verba indenizatória para desempenho de atividade delegada

Projeto de Lei nº 20/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 13/06/2023 08h48

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento de interesse social "Jardim Primavera II"

Projeto de Lei nº 21/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 13/06/2023 08h57

autoriza o executivo a incluir na Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual projeto a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Projeto de Lei nº 22/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 13/06/2023 08h59

Autoriza o executivo a transferir recursos ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - Escola Estadual Luiz Frutuoso da Silva.

Projeto de Lei nº 23/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 13/06/2023 09h06

Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – Escola Estadual André Antônio Maggi.

Projeto de Lei nº 24/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 29/06/2023 08h34

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sapezal/MT, para o execrcício de 2024.

Projeto de Lei nº 25/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 29/06/2023 08h38

Autoriza o Poder a firmar Termo de Cessão não onerosa de uso de imóvel

Projeto de Lei nº 26/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 29/06/2023 08h43

Altera a Lei nº 1.647/2022 - concede reajuste no Vale-alimentação dos Servidores Públicos Municipais no valor de R$ 350,00

Projeto de Lei nº 27/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 29/06/2023 08h47

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de sapezal exercício 2023, para reprogramação dos recursos no valor de R$ 3.779.115,49

Projeto de Lei nº 028/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 17/08/2023 12h06

que altera a Lei nº 1.054/2013 que tem como objetivo assegurar 45 dias de férias anuais também para Gestores Escolares, Supervisores Pedagógicos e Orientadores Educacionais e também regulamentar o recesso escolar de 15 dias no mês de Julho para TDIs e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 17/08/2023 12h07

que altera a Lei 1.053/2023 que tem como objetivo alterar as atribuições legais e os requisitos de investidura no cargo de Chefe do CAPS e dá outras providências

Projeto de Lei nº 31/2023 — por Autor Poder Executivo Municipal — última modificação 17/08/2023 12h25

Dispõe sobre o número de vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal, alterando as Leis Municipais 1.052/2013 e 1.053/2013

Projeto de Lei do Executivo no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) — por Robério Rebeca — última modificação 15/02/2024 15h11

Apartir do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023, estarão disponíveis somente no SAPL