PROJETO DE LEI 2022

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Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022 — por Autoria vereador Franço Helber Anselmo Santana — última modificação 11/03/2022 11h31

Proibi a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município de Sapezal e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022 — por Autoria vereador Franço Helber Anselmo Santana — última modificação 11/03/2022 11h59

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sapezal e dá outras providências

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 — por Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapezal — última modificação 11/03/2022 12h01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022 — por Autoria Mesa Diretora Câmara Municipal de Sapezal — última modificação 11/03/2022 12h06

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022 — por Autoria Mesa Diretora Câmara Municipal de Sapezal — última modificação 11/03/2022 12h10

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1596/2021 QUE ESTABELECEU E DISCIPLINOU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT.

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022 — por Autoria vereadores Ailton Monteiro Dias e Francisco Erinaldo Cardoso de Melo — última modificação 11/03/2022 12h14

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer Transporte Universitário Intermunicipal gratuito de estudantes de Cursos Superiores (Graduação) e de Cursos Profissionalizantes, reconhecidos pelo MEC, da rede pública ou privada de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 007/2022 — por Autoria vereadora Dra. Zildinei Panta Pereira — última modificação 01/06/2022 11h02

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO TEXTO DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI.

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022 — por Autoria vereador Márcio Jorge Bonifácio — última modificação 01/06/2022 13h08

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Ser Imagginal – INSTITUTO SIGNATIVO - e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2022 — por Autoria Franço Helber Anselmo Santana — última modificação 01/06/2022 13h11

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS (EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA) E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Projeto de Lei Legislativo nº 010/2022 — por Autoria Mesa Diretora — última modificação 01/06/2022 13h16

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS - DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo nº 011/2022 — por Autoria vereadores Zildinei Panta Pereira e Ailton Monteiro Dias — última modificação 01/07/2022 12h24

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em obras públicas paralisadas no município de Sapezal/MT

Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022 — por Autoria vereadores Zildinei Panta Pereira e Márcio Luiz Oenning de Jesus — última modificação 01/07/2022 12h24

Reconhece no Município de Sapezal MT, aos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2022 — por Autoria Veredores Ail,ton Monteiro Dias; Franço Helber Anselmo Santana e Márcio Luiz Oenning de Jesus — última modificação 01/07/2022 12h29

Altera o dispositivo no anexo III do código de obras do Município de Sapezal, Lei Compelmentar 10 de 21 de janeiro de 2013.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2022 — por Autoria Mesa Diretora — última modificação 01/07/2022 12h33

Dispõe sobre a nova redação do §§ 3º do Artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2022 — por Autoria Poder Legislativo Municipal — última modificação 07/07/2022 08h56

Altera dispositivos no anexo III do código de obras do município de Sapezal, Lei Complementar nº 10 , de 21 de janeiro de 2013.

Projeto de Lei Legislativo nº 013/2022 — por Autoria vereador Mário Luiz Oenning de jesus — última modificação 02/08/2022 13h03

Dispõe sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais ou a serviço da administração com o brasão do município

Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022 — por Autoria vereador Franço Helber Anselmo Santana — última modificação 02/08/2022 13h05

Institui a Semana da Família na Escola, no âmbito do Município de Sapezal

Projeto de Lei Legislativo nº 015/2022 — por Autoria vereador Márcio Jorge Bonifácio — última modificação 10/10/2022 13h44

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNÍCIPIO DE SAPEZAL.

Projeto de Lei Legislativo nº 016/2022 — por Autoria vereador Francisco Erinaldo Cardoso de Melo, Ailton Monteiro Dias e Zildinei Panta Pereira — última modificação 10/10/2022 09h04

Dá nome a Agencia Transfusional Luiz Douglas Ortiz de Souza

Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 — por Autoria vereador Francisco Erinaldo Cardoso de Melo — última modificação 10/10/2022 09h07

Dispõe sobre o direito das pessoas solicitarem acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Sapezal/MT.

Projeto de Lei Legislativo nº 018/2022 — por Autoria vereador Franço Helber Anselo Santana — última modificação 18/10/2022 09h23

Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o "AlimentaCÃO" para animais de Rua no Município de Sapezal/MT.

Projeto de Lei Legislativo nº 019/2022 — por Autoria vereador Márcio jorge Bonifácio — última modificação 09/11/2022 14h51

Institi no Município de Sapezal a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violencia contra as mulheres - Campanha Laço Branco

Projeto de Lei Legislativo nº 020/2022 — por Autoria todos os vereadores — última modificação 28/11/2022 08h55

ConcedeTítulo de Cidadão honorário Sapezalense

Projeto de Lei Legislativo 021/2022 — por Autoria vereador Ailton Monteiro Dias — última modificação 15/12/2022 13h29

Declara Ultilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Sapezal-APAS, e dá outras providências.