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Decreto Legislativo nº 003/2020
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por Edmar Zorze
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última modificação
03/08/2020 08h55
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Sapezal entre os dias 19/03/2020 a 05/04/2020.
Localizado em
Transparência
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Ações Covid-19
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Atos Normativos
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Decreto Legislativo nº 004/2020
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por Edmar Zorze
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última modificação
03/08/2020 08h55
Fica revogado o Decreto Legislativo nº 003/2020 de 18 de março de 2020
Localizado em
Transparência
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Ações Covid-19
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Atos Normativos
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Decreto Legislativo nº 008/2020
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por Edmar Zorze
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última modificação
03/08/2020 08h55
Autoriza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19) na Câmara Municipal.
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Transparência
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Ações Covid-19
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Atos Normativos
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Decreto Legislativo nº 010/2020
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por Edmar Zorze
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última modificação
03/08/2020 08h55
Dispõe sobre as novas medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), na Câmara Municipal.
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Transparência
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Ações Covid-19
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Atos Normativos
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por Edmar Zorze
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última modificação
05/08/2020 10h11
Localizado em
Banco de Imagens
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por Edmar Zorze
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última modificação
05/08/2020 10h11
Localizado em
Banco de Imagens
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por Edmar Zorze
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última modificação
05/08/2020 10h13
Localizado em
Banco de Imagens
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por Edmar Zorze
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última modificação
05/08/2020 10h14
Localizado em
Banco de Imagens
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por Edmar Zorze
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última modificação
05/08/2020 10h36
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Banco de Imagens
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por Edmar Zorze
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última modificação
05/08/2020 13h03
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Banco de Imagens