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Window Quadro Geral de Serviços Públicos
por Robério Rebeca — publicado 15/05/2024 — última modificação 15/05/2024 16h21
Localizado em Ouvidoria
Window object code Carta de Serviços ao Cidadão
por Robério Rebeca — publicado 15/05/2024 — última modificação 13/08/2024 12h37
Localizado em Ouvidoria
LGPD
por Robério Rebeca — publicado 15/05/2024 — última modificação 15/05/2024 17h26
Política de Privacidade
por Robério Rebeca — publicado 15/05/2024 — última modificação 15/05/2024 18h12
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
Localizado em LGPD
Imagem PNG image seloouro2023.png
por Robério Rebeca — última modificação 15/05/2024 18h28
Localizado em Banco de Imagens
O que é a LGPD
por Robério Rebeca — publicado 15/05/2024 — última modificação 15/05/2024 18h51
Localizado em LGPD
Arquivo object code Termo de Adjudicação
por Robério Rebeca — última modificação 16/05/2024 08h50
Localizado em Transparência / … / Dispensa Lei 14.133/2021 / Intenção de Contratação de Monitoramento
Arquivo Ato Declaração de Dispensa de Licitação nº 004/2024
por Robério Rebeca — última modificação 16/05/2024 09h48
Localizado em Transparência / … / Dispensa Lei 14.133/2021 / Intenção de Contratação de Monitoramento
Arquivo Pauta da reunião dia 13/08/2024
por Robério Rebeca — última modificação 12/08/2024 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final / 2024
Arquivo Pauta da reunião dia 13/08/2024
por Robério Rebeca — última modificação 12/08/2024 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / 2024
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