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Declaração de Inexistência de Acordos
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por Robério Rebeca
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publicado
17/05/2024
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última modificação
25/07/2024 19h35
Localizado em
Transparência
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Publicações
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2024
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Declarações
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por Robério Rebeca
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publicado
15/05/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decreto Legislativo 14/2023
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por Robério Rebeca
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publicado
24/05/2024
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização do Executivo
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2022
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Decreto Legislativo nº 001-2024
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por Robério Rebeca
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última modificação
16/01/2024 12h46
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI Exercício 2024 de responsabilidade da Controladoria Interna do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Controladoria Interna
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Legislação acerca da Controladoria Interna
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Decreto Legislativo nº 01/2022
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por Robério Rebeca
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publicado
24/05/2024
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização do Executivo
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2020
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Decreto Legislativo nº 001/2024
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por Robério Rebeca
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última modificação
16/01/2024 12h45
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI Exercício 2024 de responsabilidade da Controladoria Interna do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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DECRETOS LEGISLATIVO
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DECRETOS LEGISLATIVO 2024
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Decreto Legislativo nº 002/2024
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por Robério Rebeca
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última modificação
06/02/2024 14h45
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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…
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DECRETOS LEGISLATIVO
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DECRETOS LEGISLATIVO 2024
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Decreto Legislativo nº 003/2024
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por Robério Rebeca
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publicado
27/03/2024
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última modificação
27/03/2024 19h46
Estabelece ponto facultativo na câmara municipal de Sapezal a partir das 11:00 do dia 28/03/2024 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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DECRETOS LEGISLATIVO
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DECRETOS LEGISLATIVO 2024
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Decreto Legislativo nº 05/2017
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por Robério Rebeca
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publicado
24/05/2024
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização do Executivo
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2015
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Decreto Legislativo nº 05/2018
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por Robério Rebeca
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publicado
24/05/2024
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização do Executivo
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2017