Decreto Legislativo nº 014/2021
"Institui Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2021 e dá outras providências".
Art. 1º O ponto facultativo, em homenagem ao Dia do Servidor público, será observado pela Câmara Municipal, no dia 01 de novembro de 2021.
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2021, a Câmara Municipal funcionará em horário normal de expediente.
Art. 3º Em virtude do ponto facultativo do dia 01 de novembro a Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de novembro as 19:30 horas.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto legislativo nº 014-2021.pdf
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